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Acaba distinção entre trabalho na empresa e remoto PDF Imprimir E-mail
Notícias - Urgentes
Escrito por Grupo Webguia.biz   
Sex, 30 de Dezembro de 2011 18:56


Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.”


“Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.


Desde o dia 15 de dezembro, data de publicação da Lei 12.551, o artigo sexto da CLT passa a ter a seguinte redação:

 

O funcionário com carteira assinada que trabalha longe do escritório passa a ter os mesmos direitos dos outros, como hora extra, adicional noturno e assistência em caso de acidente de trabalho.

O controle das horas e a supervisão do trabalho podem ser feitos por meios eletrônicos.


A Lei 12.551, sancionada no meio de dezembro, alterou o artigo sexto da CLT para equiparar os efeitos jurídicos do trabalho exercido por meios telemáticos e informatizados ao exercido por meios pessoais e diretos.

 

Significa que, no Brasil, deixa de haver distinção entre trabalho na empresa, em casa ou a distância.

 

A lei é uma tentativa de acompanhar o avanço da tecnologia e o aumento da preocupação com qualidade de vida.

 

Agora, oficialmente, não importa mais o local de trabalho, mas se o trabalhador executa a tarefa determinada pela empresa.

 

Lei 12.551, de 15 de dezembro, altera a CLT para incluir o teletrabalho e garantir direitos aos profissionais fazem trabalho remoto.

 

fonte: http://idgnow.uol.com.br/mercado/2011/12/29/acaba-distincao-entre-trabalho-na-empresa-e-remoto/

Última atualização em Sex, 30 de Dezembro de 2011 19:15
 
Enem2011 resultados + inscrição no Sisu PDF Imprimir E-mail
Notícias - Novas & Boas
Escrito por Grupo Webguia.biz   
Sex, 23 de Dezembro de 2011 17:37

O resultado individual pode ser conferido pelo candidato na página do exame na internet.

A consulta sobre cursos e instituições, a partir de segunda-feira, 26, deve ser feita na página do Sisu na internet.

 

saiba mais aqui = http://ipojucahoje.com/2011/12/23/enem2011-resultados-inscricao-no-sisu/

 
Qual a operadora deste celular? PDF Imprimir E-mail
Dicas - Internet
Escrito por Grupo Webguia.biz   
Qua, 30 de Novembro de 2011 10:05

Quantas vezes nos perguntamos de qual operadora é o celular que precisamos ligar?

Afinal, hoje em dia muitos de nós carregamos chips da Vivo, da Claro, da Oi, da Tim e por ai vai, na intenção de aproveitar as melhores tarifas.

De que operadora será este número de celular é uma pergunta fácil de responder pela internet.

Vá até este endereço =

http://consultanumero.abr.net.br:8080/consultanumero

digite o número com ddd e os caracteres de segurança (provando que você é uma pessoa, não uma máquina automatizada), PRONTO, clique em consultar

logo abaixo aparece, de maneira bem discreta, a data, o nome da operadora e a razão social

 

...este é um serviço gratuíto da abr telecom

Última atualização em Qua, 30 de Novembro de 2011 10:52
 
Só até 23/10 PDF Imprimir E-mail
Notícias - Novas & Boas
Escrito por Grupo Webguia.biz   
Qui, 13 de Outubro de 2011 23:41

Depois do sucesso na Colômbia, Espanha, México, Argentina, Uruguai e Peru, agora é a vez do Brasil sediar o Wayra, a maior aceleradora de empresas start-ups da América Latina. Participe!

Foi dada a largada para a primeira convocação do Wayra no Brasil.

 

8 setembro 2011

Wayra Brasil 2011....Inscreva-se! E boa sorte!


O Wayra fará uma pré-seleção de 30 participantes que, depois, serão convidados a apresentar suas propostas na primeira WayraWeek Brasil, a ser realizada em novembro na cidade de São Paulo. Neste encontro, serão escolhidos os dez finalistas.


Se você é um empreendedor brasileiro, com grandes projetos de Tecnologia e Inovação para nos mostrar, inscreva-se nesta iniciativa.

Queremos identificar e reter talentos inovadores, estimulando o empreendedorismo, e sabemos que a grandiosidade e o potencial do País farão com que os trabalhos tenham qualidade e representatividade.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 23 de outubro.



Última atualização em Qui, 13 de Outubro de 2011 23:47
 
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  • Estudantes de escola carioca recriam obra-prima de Da Vinci
    Divididos em grupos, os estudantes do Ginásio Rivadávia Corrêa usaram a colagem e a pintura para recriar a Mona Lisa, de Leonardo da Vinci (foto: blog da escola)A famosa e enigmática Mona Lisa, obra-prima de Leonardo da Vinci, serviu de modelo para a criatividade dos alunos do oitavo ano do Ginásio Experimental Carioca Rivadávia Corrêa, no centro do Rio de Janeiro. A professora de artes Janete Martins Bloise escolheu o artista italiano para apresentar aos estudantes o período do Renascimento. O resultado ficou tão bom que quatro obras dos alunos foram selecionadas para a Mostra Municipal Conexão das Artes, organizada pela Secretaria Municipal de Educação.

    Depois de ler sobre a arte na época do Renascimento e artistas daquele período, a professora entregou a cada um dos alunos cópia ampliada, em preto e branco, do quadro Mona Lisa. Divididos em grupos de quatro, eles teriam de trabalhar com colagem e pintura para recriar a obra. Os trabalhos foram filmados e transformados em vídeo para o blog da escola. Como fundo musical, nada mais apropriado do que a canção Mona Lisa, de Jorge Vercilo.

    O grupo de Paula Oliveira Barros de Souza, 14 anos, criou a Mona Fashion. “Coloquei adereços e ajeitei o cabelo para a minha Mona Lisa ficar moderna”, explicou a aluna, que estudou sobre a obra a ponto de saber da matemática escondida na pintura — ao pintar o retrato, Da Vinci buscou conceitos matemáticos (razão áurea) para chegar à beleza perfeita.

    “Como não temos material didático, busco recursos na Educopédia (enciclopédia virtual de educação), que nos permite assistir a vários vídeos e visitar virtualmente museus, como o Louvre, onde está o quadro”, explica a professora Janete. Os alunos do oitavo ano puderam assistir a um vídeo que traça uma linha do tempo, iniciada com a arte rupestre, passando pelo Renascimento, movimento intelectual e artístico que surgiu na Itália, entre os séculos 14 e 17.

    “No século 16, encontramos, paralelamente ao interesse pela civilização clássica, o menosprezo pela Idade Média, associada a expressões como barbarismo, ignorância, obscurantismo, gótico ou sombrio. Por isso, o nome Renascimento”, destaca um trecho do vídeo. “A vida cultural deixou de ser controlada pela Igreja Católica e foi influenciada por estudiosos da sociedade greco-romana, chamados de humanistas.”

    Outro artista da Renascença apresentado aos alunos foi Michelangelo, autor da Pietá e dos afrescos no teto da Capela Sistina, no Vaticano, em Roma. Entre os quais A Criação de Adão, pintado por volta de 1511. Os trabalhos dos alunos também foram filmados e postados no blog.

    A professora aprova a adoção pela escola, no ano passado, do período integral. “Ao ficar o dia todo, a gente se envolve mais nos projetos, tem mais tempo de conversar com os alunos e conhecê-los melhor.”

    As exposições que chegam à cidade também servem de motivação para as aulas. Em 2011, os alunos visitaram a do artista gráfico holandês Maurits Escher (1898–1972), outro recorreu à matemática para criar gravuras. Para o ano letivo de 2012, Janete pensa em ampliar o uso da tecnologia nas aulas de arte. A intenção é que cada turma da escola, do sétimo ao nono ano, tenha seu próprio blog para postar trabalhos e escrever comentários sobre a arte dos colegas.

    Rovênia Amorim

    Confira o blog da escola

    Saiba mais no Jornal do Professor
  • Convocados mais de 62,2 mil candidatos em segunda chamada
    Está liberado para consulta pela internet o resultado da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. Foram convocados 62.285 candidatos, que têm a segunda-feira, 30, e a terça, 31, para providenciar a matrícula na instituição de ensino na qual foram aprovados.

    Os candidatos não selecionados em nenhuma das duas opções nas chamadas regulares ou que tenham sido selecionados pela segunda opção, mas pretendem continuar concorrendo pela primeira, podem aderir à lista de espera. A participação na lista deve ser confirmada on-line, no sistema. O estudante concorrerá à vaga apenas pela primeira opção.

    O prazo de adesão, a partir desta quinta-feira, 26, vai até 1º de fevereiro.

    A consulta ao resultado da segunda convocação deve ser feita na página do Sisu na internet. A documentação necessária para a matrícula consta do boletim de acompanhamento do estudante, disponível na mesma página e também nas instituições de ensino participantes do sistema.

    Assessoria de Comunicação Social


    Confira o número de candidatos convocados na segunda chamada, por curso e instituição de ensino

  • Prorrogado prazo para tecnologias educacionais
    O Ministério da Educação prorrogou para 24 de fevereiro o prazo para inscrição de tecnologias educacionais que abordam a educação integral e integrada da escola com seu território. O prazo anterior encerrou-se dia 20 deste mês. Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, podem apresentar propostas. O edital, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25, seção 3, páginas 26 e 27, traz a prorrogação e o novo calendário.
  • MEC verificará cobranças e poderá descredenciar instituições irregulares
    O Ministério da Educação notificou a Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador, para que apresente em 48 horas esclarecimentos sobre os fatos denunciados pelo portal de notícias IG. Segundo a reportagem, a instituição estaria cobrando dos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) valores indevidos da anuidade escolar, como forma de driblar as bolsas parciais do programa.

    O ministro Aloizio Mercadante determinou supervisão in loco e ordenou o deslocamento imediato de uma equipe da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu) para verificar as práticas da instituição baiana, tanto no ProUni quanto no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Não há tolerância com desvios”, disse o ministro.

    Mercadante solicitou ainda uma rigorosa apuração junto a outras instituições para conferir o cumprimento das normas da legislação que regem os dois programas. Em conjunto, eles abrigam mais de 1,5 milhão de estudantes do ensino superior. As instituições  que não cumprirem as normas serão excluídas do ProUni e do Fies. O resultado da apuração será encaminhado à Receita Federal, por se tratar de crime fiscal. Os estudantes lesados pelas instituições terão que ser ressarcidos.

    Assessoria de Comunicação Social

    Acesse a legislação do ProUni

    Acesse a legislação do Fies 
  • Criatividade extrapola a sala de aula em escola catarinense
    Na escola catarinense, a produção de cataventos por estudantes do oitavo ano faz parte de projeto sobre o resgate de brincadeiras antigas (foto: arquivo da escola)Cata-ventos para brincar na hora do recreio, telhas floridas de cerâmica, maquetes inspiradas em Di Cavalcanti, mosaicos que destacam a geometria de Escher, máscaras de diferentes culturas, e impressionismo na tela pintada com cotonete. A criatividade, o improviso e a riqueza de informações sobre a arte no decorrer na história da humanidade empolgam alunos, professores, pais e a comunidade vizinha à Escola de Educação Básica Municipal Professor Curt Brandes, em Pomerode, município de 27,7 mil habitantes, no nordeste de Santa Catarina.

    “Eu não entendo nada de artes, mas tenho professores que abraçam a causa e vejo que os alunos aprendem de fato”, diz a diretora Eliana Koch Schimitt. “Eles sabem não só a história da arte, quem são os grandes artistas, como têm noção prática das técnicas usadas.”

    Para o próximo ano letivo, os alunos terão sala própria para as atividades. “Será uma sala-ambiente, adaptada, com mobiliário adequado”, adianta a diretora.

    A professora Moara Gustmann dá aulas de arte a turmas do primeiro ao sexto ano; Gláucia Maria Erbs, do quinto ao oitavo. Elas seguem apostila adotada pela prefeitura — o conteúdo é seguido a cada ano letivo —, mas recorrem à criatividade e ao improviso para dar vida aos trabalhos dos alunos. No projeto sobre impressionismo, por exemplo, Gláucia recorreu às técnicas de canetinha e canetão; guache na ponta arredondada do pincel e cotonete.

    “Todas as telas ficaram lindas porque cada criança tem habilidade de trabalhar com técnicas diferentes”, empolga-se a professora, que tem descoberto talentos em suas aulas semanais, de duas horas. Roger Maas, 13 anos, que concluiu o sétimo ano, é um deles. Ele pinta paisagens e flores em telhas de cerâmica e aprendeu a desenhar retratos com giz pastel seco em papel canson. O talento do adolescente já é reconhecido na cidade. Tanto que ele passou a receber encomendas. Roger pretende fazer faculdade de artes plásticas. “Meu sonho é ser artista”, afirma. O pai, artesão, está orgulhoso com o aprimoramento do talento do filho. “Ele já desenhava muito bem desde pequeno, e nas aulas de artes aprendeu mais e se destacou”, diz Gerson Maas. “Fico feliz porque é um dom e ele gosta do que faz.”

    As aulas de artes não ficam restritas à sala de aula. No turno oposto ao das aulas (contraturno), os estudantes podem fazer cursos extras, também abertos à comunidade. O projeto Arte e Educação na Escola recebe também alunos hiperativos e com transtornos. “Meu filho melhorou a concentração, a coordenação motora e está mais tranquilo”, conta Simone Jeger, mãe de Lucas Jeger, 13 anos, portador da síndrome de Tourette, que se caracteriza por tiques, reações e movimentos bruscos e vocalização repetida.

    Entre os cursos abertos à comunidade estão pintura em tecido, crochê, decupagem em MDF (medium density fiberboard — fibra de média densidade), vidros e telhas, pinturas em parede (texturização), pátinas e até da técnica chinesa feng shui. “É um público diferente, que quer aprender a fazer arte para ganhar dinheiro e complementar a renda familiar”, explica a professora Gláucia, que levou as aulas também para as turmas da educação de jovens e adultos.

    Arte moderna — No ano passado, nas aulas da professora Moara, a inspiração foi a Semana de Arte Moderna de 1922, na qual se destacaram artistas como Di Cavalcanti (1897-1976) e Tarsila do Amaral (1886-1973). As crianças ainda aprenderam sobre o estilo abstrato da japonesa naturalizada brasileira Tomie Ohtake e a obra do artista plástico brasileiro Juarez Machado. “Levei a música A Bicicleta, do Toquinho, para complementar o trabalho sobre Juarez Machado”, diz Moara. “Eles produziram uma bicicleta em arte tridimensional, usando papel, depois a colaram em bidimensional e desenharam um cenário.”

    Nascido em Joinville, Santa Catarina, em 1941, Juarez Machado elegeu a bicicleta como tema da primeira exposição, aos 19 anos. “Passei toda a minha infância e adolescência em cima de uma bicicleta”, destaca. “Foi e ainda é o grande tema de meus desenhos, pinturas e esculturas.”

    Se a bicicleta empolga a criançada nas aulas de artes, por que não brincar de cata-vento na hora do recreio? A professora de educação física Sorinéia Goede teve a ideia como forma de resgatar antigas brincadeiras. “A produção faz parte de projeto que estou elaborando sobre o resgate das brincadeiras antigas da comunidade de Pomerode”, explica. Alunos do oitavo ano ajudaram na confecção dos cata-ventos, oferecidos às turmas do primeiro ao terceiro ano.


    Rovênia Amorim


    Saiba mais no Jornal do Professor
  • Gestão de Haddad atendeu a todos os níveis da educação
    No período de seis anos e meio à frente do Ministério da Educação, Fernando Haddad marcou sua gestão com a implantação de uma visão sistêmica da educação, que consistiu em contemplar, com ações do Governo Federal, todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação. A partir da definição de metas e objetivos em todos os ciclos de ensino, foi criado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), fundamentado no tripé avaliação, financiamento e gestão.

    Rede – A expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica permitiu a ampliação e interiorização da oferta de cursos superiores de tecnologia com foco na formação para as demandas do mercado de trabalho. Foram criadas, entre 2003 e 2010, 214 novas unidades, nas cinco regiões do país. Até 2014, outras 208 serão criadas, totalizando 562 unidades em 515 municípios. A ampliação da rede federal também permitiu a expansão do acesso aos cursos superiores, que passaram de 162,8 mil matrículas em 2007 para 282,1 mil em 2010.

    Técnico – Com a finalidade de expandir e democratizar a oferta de cursos de educação profissional de nível médio, foi criado o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que teve sua lei de criação sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em outubro de 2011. Desenvolvido pela União, em colaboração com estados, Distrito Federal e municípios e em parceria com a sociedade civil, o programa prevê o financiamento para a formação técnica e profissional por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a desoneração dos investimentos das empresas em educação profissional.

    Superior – O acesso ao ensino superior público também foi ampliado a partir do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que desde 2003 permitiu a criação de novas universidades. O número de vagas passou de 139,9 mil em 2007 para 218,2 mil em 2010. Foram criados 126 novos câmpus, totalizando 274 unidades em 230 municípios, vinculados a 59 universidades.

    Financiamento – O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi reformulado e facilitou a contratação do financiamento pelos estudantes. Desde 2010, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o agente operador do programa e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano e financiar até 100% da mensalidade. Com as mudanças, cresceu o número de estudantes que recorreram ao Fundo para financiar a graduação, chegando a 167,9 mil contratos firmados desde que passaram a valer as novas regras.

    ProUni – O Programa Universidade para Todos (ProUni), que desde 2005 concede bolsas de estudos integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior, alcançou a marca, no processo seletivo do primeiro semestre de 2012, de um milhão de estudantes atendidos.

    Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que desde 2005 é utilizado como critério de seleção para o ProUni, passou a ser, em 2009, a principal porta de entrada para instituições públicas de ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Atualmente, 95 instituições, entre universidades e institutos federais e estaduais, selecionam seus candidatos por meio do Sisu. Na seleção para o primeiro semestre de 2012 foram 108.552 vagas.

    Crianças – Lançado em 2007, o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) tem o objetivo de prestar assistência financeira ao Distrito Federal e municípios, em caráter suplementar, para a construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas de educação infantil. Até 2010, o programa firmou convênios com municípios para a construção de 2.528 creches e pré-escolas. A partir de 2011, a construção de creches e pré-escolas tornou-se uma ação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como parte do eixo Comunidade Cidadã. Estão previstas, até 2014, 6.427 novas unidades de educação infantil para atender 2.249 municípios de todo o país. A estimativa é de que sejam investidos, até 2014, R$ 7,6 bilhões no programa.

    Valorização – Com o objetivo de incentivar a carreira do magistério nas áreas de educação básica com maior carência de professores com formação específica, foi criado em 2007 o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid).  O programa oferece bolsas para que alunos dos cursos de licenciatura atuem em atividades pedagógicas em escolas públicas de ensino fundamental e médio. Entre os resultados já alcançados estão a redução da evasão e o aumento da procura pelos cursos de licenciatura. O programa passou de 3.088 bolsas concedidas em 2007 para um total de 30.006 bolsas acumuladas até 2011. Foram concedidas 24.175 bolsas para alunos de licenciatura, 2.010 bolsas para coordenadores e 3.811 bolsas para supervisores.

    Piso – Outra conquista do magistério foi a regulamentação, em 2008, do piso salarial da carreira. Os professores se tornaram a primeira categoria a ter um piso salarial definido na Constituição Federal. O valor é atualizado anualmente,conforme a variação do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    Assessoria de Comunicação Social

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    Haddad conclui gestão no MEC e defende a visão sistêmica da educação
  • Piso nacional de salários é um dos primeiros compromissos
    O compromisso com o piso nacional de salário dos professores da educação básica foi um dos primeiros temas abordados pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assim que recebeu o cargo de Fernando Haddad, nesta terça-feira, 24, no auditório do MEC.

    No discurso, ele informou que pretende iniciar um diálogo amplo para que os estados e municípios assegurem a implantação do piso nacional, a melhoria da remuneração e das condições de trabalho do magistério e das carreiras da educação.

    Outro tema que será objeto de atenção do ministro é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em 2011. Segundo Mercadante, o Pronatec dará novo impulso ao ensino técnico, à qualificação profissional e abertura de oportunidades de emprego para os jovens. “Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão.”

    No campo do ensino superior, ele destacou a expansão do Programa Universidade para Todos (ProUni), que alcançou a marca de 1 milhão de bolsas de estudos, e o programa Ciência sem Fronteiras, este lançado em 2011. O Ciência sem Fronteiras, disse o ministro, está distribuindo 100 mil bolsas de estudos de graduação, doutorado e pós-doutorado para que os mais destacados brasileiros aperfeiçoem sua formação nas melhores universidades do mundo.”O programa já é um sucesso”, disse.

    Depois de fazer referência a progressos já alcançados na educação, Aloizio Mercadante explicou que a qualidade do ensino nacional, quando comparada a de países desenvolvidos, aparenta deficiências. “Há estatísticas que ainda inquietam”, disse.

    Entre os exemplos citados em seu discurso, o ministro lembrou que entre os jovens de 16 anos de idade que fazem parte da população mais pobre, apenas 40% deles concluíram o ensino fundamental; que entre os jovens de 18 anos, somente 37% terminaram o ensino médio. E mesmo reconhecendo avanços recentes na educação superior aos mais pobres, especialmente pelo ProUni, Mercadante observou que ela é acessível a cerca de 15% dos jovens de 18 a 24 anos.

    E diante dos desafios que esses índices colocam, o ministro anunciou que é preciso fazer um grande pacto nacional pela educação. Um pacto, segundo ele, que envolva as famílias, os empresários, a sociedade civil e os governos municipais, estaduais e federal. “De fato, a educação precisa se transformar numa espécie de saudável obsessão nacional, que nos mobilize a todos.”

    Em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), disse que seu compromisso é de aprofundar os esforços para aprimorar a aplicação do teste. Mercadante disse que é preciso reconhecer que há um tensionamento em relação ao Enem, dado que o exame tornou-se classificatório e eliminatório para milhares de jovens.

    Mas, afirmou, é necessário preservar e consolidar esse mecanismo que, em perspectiva, é muito mais adequado, democrático e republicano do que a antiga proliferação de vestibulares. “Ele (o exame) é o grande instrumento para a democratização do acesso ao ensino superior, mediante o ProUni, o Fies e o Sisu. Ele é a vital porta de acesso que tende a igualar a distribuição de oportunidades que o ensino superior dá aos jovens.”

    Para que o exame atenda plenamente seus objetivos, Mercadante disse que pretende realizar uma consulta junto a reitores das instituições federais de ensino superior, das instituições públicas estaduais e municipais e aos profissionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo exame. Nessas consultas, vai buscar soluções que melhorem a eficiência e reforcem o caráter republicano do Enem.

    Aloizio Mercadante também anunciou que pretende ampliar o programa Mais Educação, que oferece educação integral a crianças das redes públicas e realizar a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, exame de seleção para professores das redes públicas estaduais e municipais, lançado em março de 2011.

    Ionice Lorenzoni

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    Mercadante assume com proposta de iniciar pacto nacional pela educação

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Acaba distinção entre trabalho na empresa e remoto


Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.”


“Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.


Desde o dia 15 de dezembro, data de publicação da Lei 12.551, o artigo sexto da CLT passa a ter a seguinte redação:

 

O funcionário com carteira assinada que trabalha longe do escritório passa a ter os mesmos direitos dos outros, como hora extra, adicional noturno e assistência em caso de acidente de trabalho.

O controle das horas e a supervisão do trabalho podem ser feitos por meios eletrônicos.


A Lei 12.551, sancionada no meio de dezembro, alterou o artigo sexto da CLT para equiparar os efeitos jurídicos do trabalho exercido por meios telemáticos e informatizados ao exercido por meios pessoais e diretos.

 

Significa que, no Brasil, deixa de haver distinção entre trabalho na empresa, em casa ou a distância.

 

A lei é uma tentativa de acompanhar o avanço da tecnologia e o aumento da preocupação com qualidade de vida.

 

Agora, oficialmente, não importa mais o local de trabalho, mas se o trabalhador executa a tarefa determinada pela empresa.

 

Lei 12.551, de 15 de dezembro, altera a CLT para incluir o teletrabalho e garantir direitos aos profissionais fazem trabalho remoto.

 

fonte: http://idgnow.uol.com.br/mercado/2011/12/29/acaba-distincao-entre-trabalho-na-empresa-e-remoto/

 
Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente

 

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